O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência para discutir a segurança em estações de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios e estabelecimentos comerciais. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 28.
Segundo o MPSE, a reunião contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), da Energisa, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS/Inmetro), da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e especialistas da área técnica.
Com o fim da audiência, foi decidido que, para obter o Atestado de Regularidade do CBMSE, será obrigatório apresentar um estudo técnico das instalações elétricas e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável. A exigência já está incluída na norma técnica do Corpo de Bombeiros e também é válida para prédios já existentes.
Além disso, o Crea/SE vai divulgar, em 2 de junho, uma Nota Técnica alertando sobre os riscos de incêndio em instalações feitas em locais fechados. Segundo os representantes, as baterias de lítio, comuns nesses veículos, podem liberar fumaça tóxica e danificar estruturas em caso de incêndios.
O Crea também informou que publicará, no prazo de 45 dias, novas diretrizes técnicas específicas para a instalação de estações de recarga, considerando os potenciais riscos em ambientes fechados. Já o ITPS ressaltou que o tema ainda está em fase de regulamentação técnica e metrológica, inclusive no que diz respeito ao recondicionamento de baterias, o que aumenta os riscos pela ausência de certificação do Inmetro.
De acordo com a Promotora de Justiça Euza Missano, que conduziu a audiência, a fiscalizações por amostragem em condomínios e edificações públicas e privadas está prevista. “O Corpo de Bombeiros irá exigir o estudo de viabilidade elétrica e a ART para cada ponto instalado. Nenhum atestado de regularidade será emitido sem esse controle. Precisamos garantir que a segurança das pessoas venha sempre em primeiro lugar”, afirmou.
Audiência
Conforme o MPSE, a audiência integra o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, instaurado pelo órgão, para avaliar os riscos relacionados à recarga de veículos elétricos em áreas internas, cobertas ou subterrâneas, como garagens de condomínios residenciais verticais e estabelecimentos com acesso ao público.
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