O juiz da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Eládio Pacheco Magalhães, decidiu nesta quinta-feira (4) pela cassação dos diplomas do prefeito Artur Sérgio de Almeida Reis e da vice-prefeita Suely Silva Nascimento Menezes, eleitos em 2024. A sentença também declara ambos inelegíveis por oito anos, a contar do último pleito.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo partido Republicanos, que apontou quatro possíveis irregularidades: ocultação de gastos de campanha, abuso de poder econômico e midiático, uso indevido de bens públicos e compra de votos.
Na análise do caso, o magistrado reconheceu como comprovado apenas o abuso de poder econômico, entendendo que houve uso reiterado de veículos de comunicação para favorecer a candidatura, em grau suficiente para desequilibrar o processo eleitoral. As demais acusações foram rejeitadas por falta de provas.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da ação. Ainda assim, a Justiça considerou que os excessos na utilização de meios de comunicação caracterizaram prática ilícita capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
Com a decisão, Artur Reis e Suely Menezes perdem os mandatos e ficam impedidos de disputar eleições até 2032. A sentença, no entanto, não tem efeito imediato e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nota da defesa
A assessoria jurídica da chapa Lagarto de um Jeito Novo declarou que os mandatos seguem válidos e que já estão sendo adotadas as medidas cabíveis para recorrer da decisão. A defesa também ressaltou que o Ministério Público Eleitoral havia se posicionado pela improcedência da ação, reforçando, segundo eles, a fragilidade das acusações.
Perguntas e respostas
O prefeito e a vice estão afastados?
Não. Ambos continuam exercendo normalmente seus mandatos.
A cassação tem efeito imediato?
Não. A decisão só terá efeito caso seja confirmada pelo TRE/SE ou pelo TSE.
Por que eles foram cassados?
O juiz entendeu que houve abuso de poder econômico, com uso indevido de meios de comunicação.
As outras acusações foram aceitas?
Não. Foram rejeitadas por falta de provas.
O que acontece agora?
A defesa vai recorrer ao TRE/SE. Até a análise do recurso, os mandatos permanecem válidos.
